O dilema dos diretos humanos, confira com Palmarí de Lucena
Estaria havendo, com um ativismo crescente, o estabelecimento de um “acerto de contas ideológico” dos grupos que defendem os direitos humanos contra a fragilidade na aplicação de políticas públicas capazes de realmente cumprir o que foi preceituado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Essa é uma das questões mais instigantes da nova crônica do escritor Palmarí de Lucena. Confira a íntegra do comentário “O dilema dos diretos humanos:
Refletindo a grande esperança da ordem mundial pós-guerra, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro de 1948. Trinta diretos fundamentais: civil e político, social, econômico e cultural, a serem estendidos a todo ser humano. Extensiva lista de direitos desde o mais sublime até o mais mundano, tem o direito de liberdade de consciência, mas também o direito á receber compensação de férias ou de “desfrutar as artes”. Eleanor Roosevelt declarou que o documento poderia transformar-se na “Carta Magna” da humanidade.
A diversidade desejada por seus formuladores, tornou difícil a tarefa de obter um consenso sobre a substância e o alcance da Declaração. Os soviéticos se opunham a cláusulas sobre sindicatos ou propriedade privada; os Latino Americanos queriam menções a Deus e contra o aborto; os Sauditas se opunham a liberdade religiosa; os Americanos se preocupavam com críticas a segregação racial e os Ingleses e Franceses não queriam nenhuma linguagem que subestimasse seus impérios coloniais.
Surgiu deste debate uma modesta visão de direitos humanos, de um pacto legal através do qual nações-estados assumiriam um compromisso a observar valores básicos de liberdade e bem-estar para seus cidadãos. A versão final, contudo, é neutra no que diz respeito a temas importantes da política moderna. Sendo uma declaração de princípios não-vinculativos, ela não demanda democracia ou proscreve autocracia.
Enumerar direitos sem obrigar países a reconhece-los ou respeita-los, motivou defensores dos direitos humanos a expressar demandas através de uma narrativa moral, fragilizada pela ausência de uma robusta autoridade legal. Deixando muitos países livre para expressar apoio seletivo a normas, sem contar com um Judiciário independente para verificar denúncias ou um mecanismo para ouvir pessoas cujo direitos foram violados. Paralelamente, existe uma crescente preocupação sobre a evolução do uso do ativismo em direitos humanos, como uma espécie de acerto de contas ideológico.
