PERDE MAIS UMA – STJ nega liminar do governador e mantem decisão do TJ contra promoções em ano eleitoral
No início de dezembro, o governador Ricardo Coutinho foi sentenciado a anular a promoção de vários oficiais, após denúncias de irregularidades e uma ação popular impetrada por Jonathas Bezerra de Souza. Segundo o desembargador Leandro dos Santos, as promoções foram ilegais. O governador recorreu para o Pleno do TJ, e foi negado. Depois, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e…
Perdeu novamente. Em decisão desta quarta (dia 26), o ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, simplesmente negou o pedido de liminar impetrado pelo governo do Estado. Diante do recesso no Judiciário, a decisão será publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico em 1º de janeiro de 2019, conforme despacho na página do Tribunal.
O caso – Tudo começou com ação popular ajuizada por Jonathas contra as promoções realizadas pelo governador no apagar das luzes de sua sugestão, com “existência de vício na composição da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado da Paraíba, no tocante aos membros natos, comprometendo a legitimidade de todas as promoções por merecimento e por antiguidade realizadas”.
Ainda conforme a ação, “membros da Comissão se auto promoveram” e ainda: “Tenentes coronéis teriam sido promovidos ao último posto ao arrepio dos requisitos mínimos exigidos pela legislação e ainda, que o Subcomandante Geral (que não é membro nato, porém estaria ocupando tal posição) teria promovido seu próprio irmão pelo critério de merecimento”.
