Ricardo Coutinho é intimado pelo TCE para se explicar por nomeação e manutenção do coronel Euller no comando da PM
O Tribunal de Contas do Estado acaba de intimar o ex Ricardo Coutinho para se explicar em relação à manutenção do coronel Euller Chaves como comandante-geral da Polícia Militar, após denúncia de que o oficial teve sua promoção de major para coronel contestada, inclusive na Justiça. Também foram intimados o ex-senador Cássio Cunha Lima por ter promovido Euller quando governador. A intimação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta (dia 7).
Tudo começou quando o TCE foi acionado, através do ex-policial militar Moacir Pereira de Moura, a se posicionar sobre a permanecância de Euller, ante flagrante de ilegalidade de sua promoção. O tribunal, então, acionou o governo do Estado a tomar providências. O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, na defesa do Estado procurou eximir o governo RC do eventual ilícito
O caso – Conforme a denúncia, o então major Euller foi nomeado para o cargo de Assessor de Gabinete SE-4 da Governadoria, durante o governo Cássio, onde permaneceu por mais de dois, que seria o limite legar para ficar no cargo. Ele iria para a Reserva Remunerada, por força da Constituição Estadual, artigo 41, inciso III, e da Lei 3.909/77 (Estatuto da Polícia Militar ) , artigo 90, inciso VII.
Diante do que considerou prática de ilícito, o ex-policial militar Moacir Pereira de Moura acionou a Justiça (1ª Vara da Fazenda Pública), com uma ação declaratória de ato nulo, para declarar ilegal sua nomeação, tornando também nulos todos atos subsequentes como o da promoção a coronel, e o de nomeação a comandante geral da Polícia Militar.
