EM 1º DE ABRIL? Desembargador deve pedir pauta para julgar AIJE do Empreender quatro meses após RC deixar governo

Após baixarem as cinzas do Carnaval, eis que se intensificaram os comentários, dentro do Tribunal Regional Eleitoral, indicando que o desembargador-corregedor Zé Ricardo Porto deverá pedir pauta para o julgamento da AIJE do Empreender no mês de abril. Talvez não exatamente em 1º de abril… Ou seja, quatro meses após o final do mandato de Ricardo Coutinho. O que não deixa de ser uma ironia.

A AIJE, como se sabe, originalmente pedia sua cassação. Mas, obviamente, como ele não é mais governador, a ação perdeu seu objeto, não é mesmo, meu caro Paiakan? Em parte. Se houver realmente o julgamento e ele for absolvido, nada irá mudar. Mas, se, de repente, houver uma surpresa e a Corte decidir condenar o ex-governador, ele não será cassado. Mas, poderá ficar inelegível por longos anos.

Na verdade, meu caro Paiakan, quem mais perde com o desfecho dessa história é o próprio TRE. Impressiona como uma corte destinada a julgar os feitos eleitorais não tenha encontrado tempo, durante quatro longos anos, para julgar o que é de sua obrigação. Isso depois de passar por nada menos do que cinco relatores: iniciou com o desembargador João Alves, depois passou, na sequência, para Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, Ricardo Porto. Um recorde.

O processo contém, desde um parecer da Controladoria-Geral do Estado, apontando irregularidades na aplicação de recursos do Empreender PB, especialmente no ano da eleição de 2014, como centenas de depoimentos, alguns em vídeo, de pessoas beneficiadas pelo programa em todo o Estado. Há casos em que o beneficiário confirma ter recebido o dinheiro para votar no candidato (veja vídeo abaixo).

Parecer – O procurador eleitoral Victor Carvalho Veggi, nas alegações finais protocoladas na AIJE do Empreender, pede não apenas a cassação do governador, como ainda multa e inelegibilidade por oito anos. Victor Veggi, num extenso documento de 217 páginas, aponta abuso de poder político e econômico patrocinado pelo governador para se reeleger em 2014.

O procurador da República pontua: “Restam plenamente configuradas as condutas vedadas pelo art. 73, V e VI, “b”, da Lei das Eleições, e o abuso de poder político em virtude, respectivamente, da massiva movimentação, com admissões e desligamentos, no quadro de pessoal do Estado da Paraíba, por motivação política, durante o ano de 2014, inclusive no período eleitoral, e pela distribuição de grande quantidade de material escolar contendo publicidade institucional do Governo do Estado durante o período eleitoral; além do abuso de poder político através do uso indevido da máquina estatal para a realização, durante o período eleitoral, de reuniões político eleitorais denominadas “Plenárias de Cultura”, e, ainda, o abuso de poder político e econômico através do programa social EMPREENDER – PB, durante o ano de 2014.”

Confira a íntegra documento em: AIJE do Empreender parecer do MPF

Caso Empreender – O MPF ouviu centenas de testemunhas em todo o Estado, para embasar a AIJE que pede a cassação do governador, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada, que teria desequilibrado o pleito em seu favor.

Dentre as provas, consta um relatório da Controladoria Geral do Estado apontando várias irregularidades na liberação dos recursos em ano eleitoral. Consta também um vídeo com o governador, gravado em pleno período eleitoral, entregando cheques para dezenas de pessoas vestidas com camisetas com a marca do Empreender PB.

Nas imagens, é possível assistir a chegada do então governador-candidato Ricardo Coutinho saudado com gritos e aplausos. Além de assinar um cheque gigante simbólico, o governador entrega pessoalmente cheques aos beneficiários do programa.

Testemunha – Após as eleições de 2014, um vídeo, em que uma moradora de São José de Caiana, no Vale do Piancó, admitiu o ilícito. No vídeo, fica sinalizado que o vereador Ronildo Silva de Moura (PSB), também presidente da Câmara, recebeu mais de R$ 5 mil num único contrato, e ainda beneficiou 26 parentes. Ou mais da metade dos cheques do Empreender que foram distribuídos na cidade.

Vídeo-bomba – No vídeo, Fabiana Costa, cunhada do vereador, confirmou ter recebido dois contratos (um pra ela, outro pra seu marido), no valor acima de R$5 mil. E confirma que seu marido, por ser irmão do vereador Ronildo, “conseguiu dois (cheques)”. No vídeo Fabiana admitiu que votou em Ricardo Coutinho, por causa do cheque: “Um monte de gente, assim, vai votar (em Ricardo) por causa desse empréstimo.”

CONFIRA O VÍDEO…