LEI DA MORDAÇA Governo cria conselho para censurar dados sobre criminalidade na Paraíba e ainda vai pagar jeton
O governo João Azevedo segue brincando com fogo. Não bastasse a inércia diante dos secretários envolvidos no escândalo da Cruz Vermelha gaúcha, desbaratado pela Operação Calvário, agora decide alterar as regras de coleta de dados estatísticos da criminalidade na Paraíba: decidiu criar um órgão (Conselho Consultivo Acadêmico) para evitar o acesso público às informações.
Eis o que diz o art. 12 na resolução de criação do Conselho: “A publicização de dados institucionais da PMPB que não forem considerados resultado de pesquisa científica apreciada pelo Conselho poderá incorrer em penalizações administrativas ou criminais.” Com um detalhe: os integrantes do Conselho irão receber jeton pelas reuniões que vier a realizar.
O caso deverá parar na Justiça. Várias entidades já estão se mobilizando para evitar que as informações sobre criminalidade no Estado fiquem restritas a um conselho, a quem cabe decidir se o distinto público deve ou não saber das estatísticas. A resolução é assinada pelo comandante Euller Chaves.
CONFIRA TRECHO DA RESOLUÇÃO…