CALVÁRIO DA SAÚDE – CRM decide interditar Maternidade de Patos terceirizada por organização social já acionada pelo TCE
O CRM (Conselho Regional de Medicina) decidiu, nesta sexta (dia 12), pela interdição ética de médicos da Maternidade Peregrino Filho, de Patos, que é terceirizada pela organização social Gerir. A intervenção foi determinada após de “avaliação realizada” pelo conselho, a partir de denúncias da população e dos próprios funcionários do hospital.
São várias denúncias contra a gestão da maternidade. No mês passado (março), a Justiça já havia determinado sob força de liminar a obrigação da Gerir abastecer unidade com medicamentos, insumos e demais materiais necessários ao seu funcionamento. Determinou ainda o pagamento dos salários atrasados de todos os funcionários.
Irregularidades – Desde dezembro, várias irregularidades foram denunciadas pelo CRM. Segundo o conselho, desde dezembro de 2018 não são pagos os salários dos médicos. Desde então, o problema se agravou, ante a iminência de desabastecimento de medicamentos e insumos, com a possibilidade de “interdição ética”, o que traria graves prejuízos à população de Patos e de outros 90 municípios.
De acordo com o Ministério Público Federal, a possibilidade de interrupção das atividades médicas configura sério atentado aos direitos das gestantes, “porquanto as parturientes terão que recorrer a maternidades longínquas, pondo em risco a sua vida e a do embrião, sendo necessária a intervenção judicial para a solução do problema”.
Estado – Conforme ação civil pública do MPF, “o Estado da Paraíba, apesar de realizar os pagamentos mensais à organização social, também é responsável pela situação, notadamente pela omissão na obrigação de analisar a capacidade do Instituto Gerir para a continuidade da prestação dos serviços, visto que os problemas na gestão do hospital ocorrem há pelo menos quatro meses, sem que tivesse tomado alguma providência.
Devolução – Uma auditoria do Tribunal de Contas pediu, em fevereiro último, a devolução de R$ 1,7 milhão do Instituto Gerir, que terceirizou a Maternidade Peregrino Filho, por irregularidades encontradas na contratação do serviço de terceiros (uma quarteirização). A auditoria apontou gastos da ordem de R$ 704.593,08 com a empresa TCLIN – Serviços de Saúde Ltda, com serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais. De acordo com o relatório, não há uma efetiva comprovação dos serviços prestados.
