E os deputados que estiverem licenciados também precisarão de licença da Assembleia para serem presos?
O Supremo Tribunal Federal transferiu, em decisão recente, a responsabilidade sobre a prisão de deputados estaduais para as próprias assembleias legislativas. Ou seja, apenas se tiver a aquiescência do Legislativo, os parlamentares, eventualmente envolvidos com a Justiça, poderão ser presos.
Mas, resta uma indagação: a regra vale mesmo se o deputado estiver licenciado? É fato que vários deputados da Paraíba estão licenciados, o que torna a indagação pertinente, até mesmo para os próprios parlamentares.
