SEGUE O CALVÁRIO – Conselho Federal adia julgamento do recurso de Gilberto contra cancelamento de seu registro na OAB
O Conselho Federal da OAB Nacional adiou para a próxima semana, o julgamento de um recurso do ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, que teve cancelado, em 16 de maio de 2016, seu registro da Ordem. Na ocasião, Gilberto foi punido pelo placar de 25 votos a um (só o representante do Amazonas divergiu), num colégio de 27 votos.
A representação da Paraíba não votou, em função do caso envolver interesse direto da OAB do Estado. Sem o registro da OAB, Gilberto ficou, naquele momento, legalmente impedido de se manter à frente da Procuradoria-Geral do Estado, conforme entendimento da 1ª Câmara do Conselho Federal. Da decisão, coube recurso, que seria julgado nessa terça (dia 21).
A ação pelo cancelamento do registro de Gilberto foi proposta originalmente pelo advogado José Horácio Ramalho (já falecido), desde 2012, e estava capitulada no processo nº 49.0000.2012.008799-4/PCA. Segundo Horácio, em sua petição inicial, a Súmula 02/09 tornou incompatível um membro do Ministério Público, como é o caso de Gilberto, assumir cargo no Executivo.
Inferno astral – Além de ser réu em ação penal por falsificação de documentos (caso Desk), estar envolvido nos áudios vazados suspeitos com o secretário Waldson de Sousa (Planejamento), Gilberto teve nome associado ao escândalo da Cruz Vermelha e sofreu uma busca e apreensão em sua residência no Altiplano, há poucos, como resultada da delação do ex-assessor Leandro Nunes Azevedo.
Por fim, teve confirmada, pelo Tribunal de Contas do Estado, decisão em que foi condenado a devolver R$ 355 mil aos cofres públicos, no escândalo do Jampa Digital, por irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretária da prefeitura de João Pessoa, na gestão Ricardo Coutinho.
Representação – A Paraíba é representada no Conselho Federal pelos advogados Harrisson Targino, Odon Bezerra e Rogério Varela.
