Maranhão destaca decisão do Supremo que mantém atividades do Aeroblube do Bessa

O senador Zé Maranhão comemorou, nessa quarta (dia 26), uma decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura a continuação das atividades do Aeroclube da Paraíba. A decisão, proferida pela Primeira Turma do STF na última terça, garantiu ao Aeroclube a possibilidade de continuar funcionando em terreno localizado no bairro do Bessa.

A área de 31 hectares é legalmente ocupada para atividades do Aeroclube desde a década de 50, mas nos últimos anos em sido visada pelo setor imobiliário, lembrou o senador. O processo de desapropriação por Utilidade Pública foi apresentado pela Prefeitura de João Pessoa, ainda na gestão de Ricardo Coutinho e , durante a administração de Luciano Agra chegou a ter a pista destruída.

Maranhão que, há décadas, defende o Aeroclube, saudou a decisão do STF como “uma justiça que se faz em favor de um trabalho digno e legítimo, que há muitos anos exerce atividade tão importante para a aviação estadual e para o futuro da aviação do Nordeste e do Brasil”.

O senador ressaltou ainda a necessidade premente que o País tem de formar pilotos capacitados e de estimular a aviação comercial e não-comercial, essencial para o desenvolvimento econômico: “Não podemos deixar que a especulação imobiliária vença anos de tradição e trabalho feito dentro da lei.”

Decisão – A Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Luiz Fux, seguiu voto do relator, ministro Marco Aurélio, e não conheceu o recurso apresentado pela Prefeitura, que alegava se tratar de questão Constitucional. Esta uma posição já negada pelo STJ no ano passado.