Nonato acusa RC de cometer improbidade no caso do empréstimo da Cagepa

O ex-secretário e candidato a vice-governador Nonato Bandeira acusou o governador Ricardo Coutinho de ter cometido ilícito, no pronunciamento em rede de rádio de TV, em que conclamou a população para pressionar os deputados a votar pelo aval do Governo para o empréstimo de R$ 150 milhões da Cagepa. Foi, certamente, a primeira vez que o ex-secretário de Comunicação vai para o confronto direto com RC, de quem foi aliado durante vários anos.

Segundo Nonato Bandeira, o “governador Ricardo Coutinho, em seu pronunciamento em horário nobre, feriu o princípio da impessoalidade, que é como um governante deveria se comportar em seus atos” e na utilização de instrumentos de divulgação em mídia de comunicação de massa. Para Nonato, o governador descumpriu esse fundamento, uma vez que fez uma propaganda de cunho pessoal, para convocar a população contra os deputados estaduais.

Nonato lembra que os recursos são públicos e o governador deveria obedecer o que estabelece a legislação. Eis o que diz o art. 37 da Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” Segundo o ex-secretário foi exatamente esse o princípio que o governador feriu.

A Constituição prevê crime de improbidade administrativo, caso se caracteriza que o governador feriu esse artigo.