TJ-SC torna inelegível prefeito que deixou dívida pra sucessor. TJ-PB tem mesmo entendimento sobre dívida de codificados deixada por RC pra João?
O Tribunal de Justiça acaba de tornar inelegível prefeito que deixou dívidas para seu sucessor pagar. Mas, calma, meu caro Paiakan, esse caso aconteceu em Santa Catarina (mais em http://bit.ly/2MxG4Vh). De qualquer forma, a divulgação da informação levou algumas pessoas da Justiça da Paraíba questionarem, essa quarta (dia 31): “Imagina a dívida dos impostos não recolhidos dos codificados?”
Seguinte: segundo registro no parecer do Ministério Público Eleitoral, na Aije do Empreender, o ex-governador Ricardo Coutinho não teria recolhido as obrigações previdenciárias dos servidores conhecidos como codificados, identificados apenas pelo CPF. O caso também foi denunciado pelo conselheiro Nominando Diniz, que, inclusive, chegou a alertar o governo para a ilegalidade, em agosto do ano passado.
Segundo o conselheiro, o governo do Estado devia mais de R$ 230 milhões ao INSS, referente à contribuição previdenciária (não recolhida) de servidores codificados (seriam entre oito a 15 mil) que, segundo dados do Banco do Brasil, recebiam, à época da apuração pelo Tribunal de Contas do Estado, mais de R$ 35 milhões anuais (mais http://bit.ly/2MvTQYd).
O ex-governador foi, inclusive, notificado pela Receita Federal da dívida (mais em http://bit.ly/2YfatP4). Duas perguntas se impõem: o governador João Azevedo vai pagar a dívida deixada pelo antecessor? Mais: a Justiça da Paraíba vai ter o mesmo entendimento da Justiça de Santa Catarina e punir o ex-governador como se puniu um ex-prefeito?
Inquérito – Não custa lembrar também que, março de 2018 (publicado no Diário Oficial eletrônico em 9 de março de 2018), um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal na Paraíba para investigar indícios de irregularidades no pagamento dos codificados, por iniciativa do procurador Yordan Moreira Delgado, após a denúncia do Tribunal de Contas do Estado.
Oportuno pontificar ainda que a lista de servidores que inspirou o inquérito foi fornecida, em maio de 2017 pela ex-secretária Cláudia Veras (Saúde) e também pelo ex-procurador Gilberto Carneiro. No documento, a ex-secretária informou que o governo da Paraíba gastou cerca de R$ 15,6 milhões em pagamento q codificados ligados à Secretaria de Estado da Saúde em 2015.
