CASO IPEP Desembargador nega recurso e sobra pra Azevedo cumprir decisão de juiz e pagar diferenças salariais e retroativos desde 2011

Após oito longos anos de espera, perseguição contra a juíza Lúcia Ramalho, mais de duas dezenas de funcionários que contraíram doenças coronarianas e faleceram eis que, finalmente, o processo do caso dos servidores do antigo Ipep (IASS) parece estar chegando ao seu desfecho. O processo ficou sem julgamento pelos oito anos de gestão Ricardo Coutinho e sobrou, agora, para o governo João Azevedo pagar a conta.

Em decisão desta terça (dia 6), o desembargador José Ricardo Porto negou mais um recurso protelatório do governo do Estado, e determinou o cumprimento da sentença de 1º grau do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda). O magistrado, como se sabe, havia, não apenas mandado implantar a diferença dos salários dos servidores, como ainda arbitrado ao governo pagar o retroativo de anos anteriores.

Gutemberg havia determinado o bloqueio de R$ 5 milhões do Estado para pagar o pessoal do IASS e PBPrev. À época, o ex Ricardo Coutinho ficou furioso com a decisão e declarou à Imprensa, anunciando que iria recorrer da decisão: “Isso aqui não é um banco a serviço de um saque. Vamos tirar dinheiro da saúde, segurança, duodécimos para pagar? Isso é um absurdo.”

Pra relembrar – Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça.

Em 2010, os benefícios haviam sido acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente. O processo, pelo lado dos servidores, teve o acompanhamento dos advogados Roosevelt e Raoni Vita.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, ex-presidente do Sindicato da categoria, mais de 20 pessoas morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).

E houve a vítima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.