NOVELA DO EMPREENDER – TRE rejeita recursos, mantém multa contra RC e Aije agora deve subir para julgamento no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou todos os embargos, que foram protocolados pelo ex Ricardo Coutinho, para tentar reformar a decisão da Corte quando à Aije do Empreender PB, em que o ex-governador foi condenado por conduta vedada e ao pagamento de multa de R$ 60 mil, desde 30 de julho último.

Com o julgamento dos embargos, o processo agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral, onde já se encontram duas outras Aijes (PBprev e Fiscal).

Julgamento – Para entender o julgamento: o ex-governador foi condenado em 5 a 2 por conduta vedada e multa de R$ 60 mil. Mas, absolvido em 4 a 3 no quesito da inelegibilidade.

Foram cinco votos por condenação, sendo três votos pela inelegibilidade mais multa (Carlos Beltrão, Sérgio Murilo e Arthur Fialho) e dois apenas com multa (Michelini Jatobá e José Ricardo Porto). E houve mais dois votos pela improcedência, ou seja, pela absolvição integral sem multa (Paulo Câmara e Antônio Carneiro de Paiva). Resultado: 4 a 3 contra a inelegibilidade.

Com o julgamento dos embargos, ficam mantidas a multa e também a conduta vedada atribuída a Ricardo Coutinho, na eleição de 2014.