CALVÁRIO DA EDUCAÇÃO Kit de desavenças entre sócios de empresa permitiu ao Gaeco desvendar esquema de propinas envolvendo secretário
Havia algo de muito suspeito na compra de material de laboratórios de informática realizada pelo governo Ricardo Coutinho, em 2016. Auditores independentes do Tribunal de Contas do Estado alertaram o Blog, em abril, que trouxe a denúncia, diante de uma operação de compra milionária junto à empresa Brink Mobil (mais em http://goo.gl/VZl2sI)
Alertado, o conselheiro Arnóbio Viana, atual presidente do TCE, decidiu, por medida cautelar, suspender a operação ante a suspeitas das graves irregularidades. A operação consistia na aquisição de 200 laboratórios de robótica à empresa Brink Mobil, ao valor estimado é de R$ 38,2 milhões, através do pregão presencial nº 062/2016 de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração
Arnóbio apontou várias irregularidades, “a começar pelo instrumento convocatório que culminam com a restrição de competitividade”. Não havia sequer a indicação de quais computadores seriam usados para utilização dos tais kits. A empresa era também apontada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), como uma das integrantes do cartel das licitações públicas.
Mesmo assim, a compra teria sido realizada, através de outra empresa, a Conesul, que seria, na verdade, uma irmã gêmea da Brink Mobil.
A ligação da Brink Mobil com o secretário Ivan Burity (executivo do Desenvolvimento e Turismo), no entanto, só veio a ser revelada, a partir da delação de um parente dos donos da empresa, Markito Ábila. O caso se deu após o rompimento litigioso dos sócios. Foi quando a história de que Ivan teria ido ao Paraná pegar R$ 1,2 milhão em espécie, para a campanha de Ricardo Coutinho em 2014.
Auditoria – As denúncias foram analisadas pela auditoria do TCE, que propôs a emissão de medida cautelar, para suspender o procedimento licitatório diante da “ausência de clara identificação restrita na composição dos lotes de produtos e serviços, que agrupam gêneros personalizados com itens que agregam composição/descrições minuciosas, e ausência em outros”.
A auditoria também constatou que apenas três empresas compareceram para abertura da sessão, como consta na ata do pregão, publicada no portal da central de compras do Estado.
Uma pesquisa realizada pela auditoria no portal do Cade, identificou que a empresa Brink Móbil Equipamentos Educacionais Ltda foi citada no processo administrativo nº 08700.008612/2012-15, que versa sobre suposto cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes, mochilas e materiais escolares realizadas por diversos estados.
Em seu despacho, Arnóbio arrematou: “Considerando que a continuidade do processo licitatório pode trazer prejuízos insanáveis aos licitantes e à administração pública, em razão a restrição ao número de participantes; e, ainda, visando resguardar a lisura do certame, decido emitir a presente medida cautelar para suspender o procedimento licitatório, no estágio em que se encontra”.
