CASO DA CONFRARIA Justiça inocenta ex-senador Cícero Lucena que já vem sendo cogitado para disputa de prefeitura
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O ex-senador Cícero Lucena, que voltou a ter o nome especulado para disputar a prefeitura de João Pessoa, em 2020, comemorou, nesta terça (dia 12), decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, sua absolvição no caso que ficou conhecido como Confraria. Cícero havia recorrido de uma decisão anterior da 3ª Vara da Justiça Federal de João Pessoa que, apesar de reconhecer procedência nas denúncias, tinha imposto condenação por corrupção.
Agora, no julgamento no TRF, a 4ª Turma reconheceu, à unanimidade, a não ocorrência dos crimes de organização criminosa, formação de quadrilha, fraude à licitação, superfaturamento pela não realização de obras. O Tribunal também entendeu que não ocorreu crime de corrupção. Detalhe: na semana passada Lucena já fora absolvido na ação penal sobre o chamado Viaduto Sonrisal, tendo o tribunal reconhecido a lisura dos procedimentos na obra de engenharia e na licitação.
“Finalmente foi restabelecida a verdade dos fatos depois de longo contraditório com a constatação da inocência do ex-prefeito Cícero Lucena”, afirmou, em nota, a defesa do ex-senador.