SALDO DO GOVERNO RC Juíza remete processo suspeito de doação de terrenos para investigação do Gaeco

Já é o segundo capítulo de uma história que promete muitos mais. Trata-se de mais um caso envolvendo a suspeita distribuição graciosa de terrenos na gestão Ricardo Coutinho. Na semana passada, a juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda) havia encaminhado para o Ministério Público processo de doação de terreno a empresário ligado ao multicondenado ex-governador Sérgio Cabral (RJ). (mais em http://bit.ly/2Y7B7WP).

Agora, a magistrada faz nova remessa ao Gaeco de uma ação de desapropriação por utilidade pública (0119920-68.2012.8.15.2001), realizada pelo governo do Estado e pela Cinep (Companhia de Desenvolvimento da Paraíba) contra a VBF – Empreendimentos. A decisão foi tomada durante audiência de tentativa de conciliação realizada na tarde desta segunda (dia 2).

Suspeitas – No despacho, a magistrada verificou, o desvio de utilidade pública, em razão de decreto desapropriatório, com a colocação de outra empresa privada no local, “sem nenhum benefício direto para o Estado da Paraíba, visto que na referida área seria construído uma Central de Distribuição de Produtos Desportivos (Centauro), e, por conta do referido decreto, foi instalada a Contax S/A.

E arrematou: “Deste modo, restando configurado o desvio de utilidade pública, uma vez que, ao invés de se respeitar a livre iniciativa da empresa que lá ocupava, o Estado priorizou uma outra empresa do Grupo Andrade Gutierrez, ferindo os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa e da livre iniciativa empresarial, entre outros.”