EFEITOS DA CALVÁRIO Presidente do TCE manda reabrir processos de organizações sociais após envolvimento de conselheiros com Orcrim

Há que se louvar a iniciativa do conselheiro Arnóbio Viana, presidente do Tribunal de Contas do Estado, desarquivar e revisar todas as decisões da corte favoráveis às organizações sociais, flagrada num esquema criminoso e incestuoso durante o governo Ricardo Coutinho, desbaratado pela Operação Calvário. É uma forma de, pelo menos, iniciar uma higienização no tribunal.

Diz o art. 1º de sua decisão: “Determinar o desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos alcançados pelos efeitos da RA-TC nº 06/2017, cujos agentes públicos responsáveis estejam apontados em denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual.”

Desde a Operação Calvário 7, quatro conselheiros já foram citados por eventuais ligações com a organização criminosa: André Carlo Torres, Artur Cunha Lima, Fernando Catão e Nominando Diniz. Artur e Nominando, inclusive, foram, além de citados, afastados por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Catão relacionado em delação do lobista Daniel Gomes da Silva.

Parte dos áudios até agora publicizados revela como conselheiros do TCE terminaram se envolvendo com integrantes da organização criminosa, e podem ter contribuído para que os ilícitos com o dinheiro público continuassem sem a devida fiscalização. Somente a Cruz Vermelha gaúcha faturou mais de R$ 1,1 bilhão, e parte desse dinheiro foi parar no bolso de integrantes da quadrilha, conforme revelou o Gaeco. Por baixo, mais de R$ 130 milhões somente em propinas.

Trata-se, aparentemente, de uma tentativa de limpar a imagem do TCE, muito arranhada ante o evidente envolvimento de conselheiros com integrantes da organização criminosa, atuando sempre em defesa do governo Ricardo Coutinho e das OSs contratadas.