CALVÁRIO NO STJ Advogados de Ricardo Coutinho recorrem para tirar de Laurita julgamento de HC sobre retorno (ou não) à prisão

Passava das 19h desta segunda (dia 10), quando advogados do ex Ricardo Coutinho impetraram, no Superior Tribunal de Justiça, um chamado agravo regimental (recurso para tentar provocar revisão de decisões de um tribunal), no habeas corpus em que o Ministério Público Federal questiona a soltura do ex-governador e outros integrantes da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.

Foi surpreendente porque se antecipou a uma iminente decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, relatora dos habeas corpus de prisões da Calvário. A interpretação na praça indica que o propósito seria tirar da ministra o julgamento do habeas corpus que questiona a soltura do grupo, e tentar levar o caso para julgamento da turma ou do plenário da corte, ou seja, buscar uma decisão colegiada.

Pra entender – A Operação Calvário 7 decretou, em 17 de dezembro último, a prisão de 17 integrantes da organização criminosa. Mas, o ex-governador Ricardo Coutinho só foi preso dois dias depois, em 19 de dezembro, ao retornar de viagem à Europa. Porém, graças a uma liminar obtida junto ao ministro Napoleão Nunes Maia (STJ), durante o recesso do Judiciário, ele foi solto.

A sua soltura também beneficiou seu advogado Francisco das Chagas Ferreira, a prefeita Márcia Lucena e José Arthur Viana (que subscreveu o agravo regimental). Logo em seguida, a Procuradoria-geral da República atravessou recurso, questionando a liminar de Napoleão. Com o final do recesso, o caso foi para a ministra Laurita que, ao receber os autos, abriu vistas para o Ministério Público Federal e Ministério Público da Paraíba, que são pelo seu retorno à prisão.

Os autos já se encontram conclusos para julgamento desde 5 de fevereiro. E, agora, os advogados do ex-governador resolveram impetrar o agravo regimental.