DINHEIRO NA CUECA Ministério Público pede imediato afastamento de Berg Lima e TCE aprova pedido de intervenção em Bayeux

O Ministério Público da Paraíba está cobrando o imediato afastamento do prefeito Berg Lima (Bayeux), após a mais recente decisão do Tribunal de Justiça, que foi pela cassação e perda de mandados por oito anos. Segundo o procurador Alcides Jansen, após a decisão da corte, já há elementos suficientes para o afastamento imediato do prefeito.

Histórico – Berg Lima foi preso em flagrante, recebendo propinas de R$ 3,5 mil, de um empresário da cidade e pôs o dinheiro na… cueca (reveja vídeo abaixo). Desde então, após ser preso, perdeu o mandato. Depois, conseguiu ser solto e, de forma absolutamente surpreendente, recuperou o mandato.

Então, em decisão unânime da 3ª Vara Civil, nesta terça (dia 3), os desembargadores Marcos Cavalcanti (relator), Saulo Benevides e Luiz Júnior (substituto de Maria das Graças Guedes) condenaram o prefeito a perda do mandato, além dos direitos políticos.

TCE – O Tribunal de Contas do Estado também aprovou, nessa quarta (dia 4), pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Bayeux. A decisão decorre da análise de uma inspeção especial de contas realizada no município. O relator da matéria, conselheiro André Carlos Torres Pontes, em seu voto, reconheceu os requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante das graves irregularidades apontadas no relatório da Auditoria.

Em seu relatório, o conselheiro detalhou os procedimentos exigidos pela Constituição para referendar a decisão, e que foram constatados pelo órgão técnico do TCE. Tratam de pressupostos constitucionais que ensejam o pedido de intervenção ao Governador do Estado, necessários para o início do processo de intervenção no município, ante a constatação de inúmeras e reiteradas irregularidades nas prestações de contas.

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