QUARENTENA DA CALVÁRIO Ministra nega pedido de Márcia Lucena para retirar tornozeleira
A ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça) acaba de negar novo habeas corpus impetrado pela prefeita Márcia Lucena, em que requeria a retirada da tornozeleiras e o relaxamento de outras medidas cauteladas, como deixar a comarca do Conde. Com isso, ficam mantidas as cautelares impostas pela própria ministra e o desembargador Ricardo Vital.
Márcia havia alegado que, na condição de prefeita do Conde, precisaria ter mobilidade suficiente para atender a algumas demandas do município, além de pedir o fim da obrigatoriedade de não poder circular no período noturno, e alega ter sido alvo de ilegalidades na aplicação das medidas cautelares, especialmente o uso da tornozeleira, junto com os demais integrantes da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário.
Mas, a ministra Laurita, em sua argumentação, postulou não ter encontrado nos autos “ilegalidade da decisão ora impugnada, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela Acusação, bem como o fundamento do Relator do processo originário de que as cautelares mais restritivas ao direito de ir e vir – monitoramento eletrônico e recolhimento noturno – são imprescindíveis para a implementação e fiscalização daquelas fixadas pelo Superior Tribunal de Justiça, além de resguardar a ordem pública e preservar a instrução criminal“.
E ainda: “Tal entendimento não se mostra desprovido de razoabilidade, notadamente diante da dimensão da suposta organização criminosa e do número de Investigados, alguns já denunciados, que tiveram a prisão preventiva substituída por medidas diversas, havendo, assim, fundamentação específica apta a demonstrar a respectiva necessidade na hipótese dos autos, em que o procedimento criminal se encontra em estágio embrionário.”
Tornezeleiras – Não pegou bem, junto ao Judiciário, ações promovidas pela prefeita que, logo após ser sentenciada a usar tornozeleira, foi fotografada (e filmada) em reunião com assessoras, todas usando adereços nos tornozelos, em suposta solidariedade a uma pessoa alcançada pela Justiça. O caso soou como escárnio entre magistrados.
Tornozelados – Foram atingidos com as medidas cautelares, além de Márcia, o ex Ricardo Coutinho, seu irmão Coriolano, seu advogado Francisco das Chagas Ferreiras, afora seus ex-auxiliares Gilberto Carneiro da Gama, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, Waldson de Sousa, Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, David Clemente Monteiro Correia, Denise Krummenaur Pahim e José Arthur Viana Teixeira.
O ministro Gilmar Mendes, inclusive, já havia negada outro habeas corpus impetrado por Coriolano Coutinho, em termos similares aos apresentados pelos advogados de Márcia.
