PERGUNTAR NA OFENDE Serão mesmo necessários seis meses de calamidade pública para enfrentamento ao coronavírus?

Nas últimas horas, o governador João Azevedo estabeleceu, por um prazo de seis meses, a aplicação do decreto de calamidade pública. Então, uma pergunta se impõe: seriam necessários realmente 180 dias desse regime de medidas excepcionais, quando o governo pode, entre outros, realizar compras sem licitação?

Outro detalhe relevante é que o governo pode, sob regime de calamidade pública, requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias para diminuir o grave e iminente perigo público.