CASO IPEP Supremo oficializa resultado do julgamento que derrubou ADPF impetrada pelo governo Ricardo Coutinho em 2015
O Supremo Tribunal Federal, como se sabe, impôs uma derrota ao governo João Azevedo, ao derrubar por sete (ou oito) votos a três (até as 21h), a ADPF 369 (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada para tentar impedir o pagamento integral dos salários dos servidores do antigo Ipep. A votação foi realizada pela Internet e tinha parecer contrário do ministro Luiz Fux. Bem, o portal do STF acaba de oficializar o resultado.
No julgamento, Fux foi seguido por Edson Fachin e Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e foi seguido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Melo, Carmen Lúcia, Lewandowski e Rosa Weber. Marco Aurélio votou divergindo de Fux, mas não acatou todo o entendimento de Moraes.
O resultado tem aplicação imediata, mas ainda vai depender de julgamento de uma última ação que tramita no Tribunal de Justiça, iniciado ontem (dia 27), e com previsão de conclusão na próxima segunda (dia 4).
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