NÃO FOI DESTA VEZ Ministra nega pedido de Ricardo Coutinho pra tirar tornozeleira e poder viajar a Brasília
Não foi desta vez que o ex Ricardo Coutinho conseguiu se livrou de usar a tornozeleira eletrônica e poder circular livremente. Ele havia protocolado um habeas corpus (HC nº 564325), pedindo a suspensão das medidas cautelares impostas pela ministra Laurita Vaz e o desembargador Ricardo Vital, dentre as quais a liberação para poder viajar a Brasília. Sem as tornozeleiras.
Mas, em decisão na noite desta quinta (dia 30), a ministra indeferiu todos os pedidos protocolados por seus advogados. “Em um juízo preliminar, não verifico de plano a patente ilegalidade do decisum, tendo em vista que as medidas cautelares foram impostas em substituição à prisão preventiva requerida pela Acusação”, argumentou Laurita.
As medidas cautelares são:
- Comparecimento periódico em Juízo,
- Proibição de manter contato com investigados da Calvário” (exceto com seu irmão Coriolano),
- Proibição de ausentar-se da Comarca domiciliar sem prévia e expressa autorização do Juízo,
- Recolhimento domiciliar noturno no endereço residencial das 20h até as 5h do dia seguinte,
- Afastamento de atividades financeira com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa,
- Monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-governador havia requerido o relaxamento das restrições de locomoção, alegando que, na condição de presidente da Fundação João Mangabeira, precisava viajar regularmente a Brasília para cumprir suas atividades profissionais. E pedia que fossem afastadas as cautelares de “monitoramento eletrônico e recolhimento noturno impostas” pela Justiça.
Quanto a isso a ministra pontuou: “Quanto ao afastamento da Comarca e o alegado prejuízo ao exercício da atividade profissional em Brasília-DF, registro que foi imposta medida cautelar proibindo o Paciente de ausentar-se da Comarca domiciliar sem prévia e expressa autorização do Juízo. Nesse passo, verifico que a Parte Impetrante informou que requereu autorização do Juízo processante para que o Paciente pudesse se deslocar à Brasília, aduzindo que não teria havido a apreciação do pedido.”
A informação foi dada no programa Intrometidos desta quinta-feira, pelo jornalista Marcelo José.
TRECHO DA DECISÃO DA MINISTRA QUE SERÁ PUBLICADA NA PRÓXIMA TERÇA (DIA 5)…
