CASO IPEP Servidores apreensivos aguardam implantação de seus salários pelo governo após decisões judiciais

Os servidores do Ipep que, há nove anos, esperam pela Justiça no caso da supressão de parte dos seus salários por perseguição do ex-governador Ricardo Coutinho, estão apreensivos. Mesmo tendo ganho a causa, em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a ADPF 369, e do Tribunal de Justiça, que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões para pagamento de seus salários, há apreensão na categoria.

Especulações de bastidores indicam que o governador João Azevedo teria solicitado informação da Procuradoria-Geral do Estado quanto à repercussão da decisão na folha de pessoal, talvez com o objetivo de tentar mais um recurso protelatório. “Ainda não sabemos qual tipo de ação o governo poderia ajuizar para não pagar os humildes funcionários do Ipep”, ponderou um servidor.

Pra entender – No último dia 5, o Tribunal de Justiça, inclusive, divulgou o acórdão das duas decisão em que a 1ª Câmara Cível, à unanimidade, deliberou contra o governo do Estado e em favor dos servidores, para a implantação imediata dos salários integrais da categoria. Para tanto, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da PBPrev e mais igual valor do IASS, no julgamento dos agravos das duas autarquias.

Com a divulgação do acórdão, o governador João Azevedo terá que determinar a implantação dos novos salários dos 1,2 mil servidores, que vêm sendo reduzidos por perseguição do ex Ricardo Coutinho, desde que assumiu o governo do Estado, no início de 2011. A decisão da Corte se ancora em decisões anteriores da juíza Lúcia Ramalho (em 2011) e Gutemberg Cardoso (em 2017).

Silêncio – Desde as duas recentes decisões, o governo João Azevedo vem mantendo silêncio. E não confirmou ainda a implantação dos salários integrais nos contracheques dos servidores.