Os servidores do Ipep que, há nove anos, esperam pela Justiça no caso da supressão de parte dos seus salários por perseguição do ex-governador Ricardo Coutinho, estão apreensivos. Mesmo tendo ganho a causa, em recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a ADPF 369, e do Tribunal de Justiça, que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões para pagamento de seus salários, há apreensão na categoria.
Especulações de bastidores indicam que o governador João Azevedo teria solicitado informação da Procuradoria-Geral do Estado quanto à repercussão da decisão na folha de pessoal, talvez com o objetivo de tentar mais um recurso protelatório. “Ainda não sabemos qual tipo de ação o governo poderia ajuizar para não pagar os humildes funcionários do Ipep”, ponderou um servidor.
Pra entender – No último dia 5, o Tribunal de Justiça, inclusive, divulgou o acórdão das duas decisão em que a 1ª Câmara Cível, à unanimidade, deliberou contra o governo do Estado e em favor dos servidores, para a implantação imediata dos salários integrais da categoria. Para tanto, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da PBPrev e mais igual valor do IASS, no julgamento dos agravos das duas autarquias.
Com a divulgação do acórdão, o governador João Azevedo terá que determinar a implantação dos novos salários dos 1,2 mil servidores, que vêm sendo reduzidos por perseguição do ex Ricardo Coutinho, desde que assumiu o governo do Estado, no início de 2011. A decisão da Corte se ancora em decisões anteriores da juíza Lúcia Ramalho (em 2011) e Gutemberg Cardoso (em 2017).
Silêncio – Desde as duas recentes decisões, o governo João Azevedo vem mantendo silêncio. E não confirmou ainda a implantação dos salários integrais nos contracheques dos servidores.
