PERSEGUIÇÃO NO IPEP (áudio) Afinal, João vai seguir orientação de Ricardo Coutinho, descumprir a palavra e recorrer contra os servidores?
Muitos servidores do antigo Ipep receberam com estupefação as especulações de bastidores indicando que o governador João Azevedo teria orientado o procurador-geral do Estado Fábio Andrade a levantar a repercussão na folha do Estado dos valores integrantes de salários dos funcionários, para não pagar os salários integrais. A surpresa maior é por conta uma entrevista do governador à Correio FM.
Naquela entrevista, concedida logo após o desembargador Márcio Murilo ter derrubado decisão de seu colega (em 30 de outubro de 2019) José Ricardo Porto, que mandava bloquear R$ 5 milhões para o pagamento dos salários. Márcio Murilo arguiu, em sua decisão, que, antes do julgamento de uma ADPF (Ação de descumprimento de Preceito Fundamental), seria temerário iniciar o pagamento e determinou o desbloqueio de R$ 5 milhões.
Na ocasião, a ser indagado por Nilvan Ferreira, João disse que a questão maior era o passivo (de 2011 a 2020), do que propriamente à implantação dos salários integrais: “Isso está sendo tratado. Há uma suspensão por parte da Justiça (a decisão de Márcio Murilo)… entretanto o procurador Fábio Andrade já está mantendo contatos (com o pessoal do Ipep), para que a gente tente encontrar uma alternativa.”
Então, complementou: “Acho que isso é uma questão de Justiça (com os servidores), e eu sei disso, porque eu fui do Ipep, não estou nessa relação… mas fui funcionário do Ipep e conheço muitos do que ai hoje estão nessa situação.” Então, resta a indagação: se o governador considera que é uma questão de Justiça recompor os salários dos servidores, por que estaria cogitando recorrer da decisão?”
Qual decisão? – Na verdade duas. A primeira, do Supremo Tribunal Federal que, no dia 24 de abril, concluiu julgamento negando provimento à ADPF 369 impetrada no governo Ricardo Coutinho, em 2015, após ter perdido em todas as demais instâncias da Justiça. Com a decisão, o STF sepultou os argumentos que vinham sendo defendidos pelo governo do Estado.
A segunda, no Tribunal de Justiça que, em votação unânime da 1ª Câmara Civil aprovou, dia 4 de maio, a volta do bloqueio dos R$ 5 milhões do governo do Estado para o pagamento de salários integrais dos servidores do antigo Ipep, seguindo entendimento anterior do desembargador José Ricardo Porto, que obedecia sentenças da juíza Lúcia Ramalho (em 2011) e do juiz Gutemberg Cardoso (2017).
perseguição fascista – Mas, apesar das duas decisões em caráter terminativo, João ainda estaria procurando brechas na legislação, para recorrer e evitar o pagamento dos salários dos servidores, que vem sendo surrupiados pelo governo do PSB, desde 2011, quando o ex Ricardo Coutinho iniciou a perseguição fascista contra a categoria?
E, pra finalizar, fica outra indagação: vai o governador João Azevedo voltar atrás o que disse na entrevista à Correio FM e descumprir sua palavra? E, finalmente, vai a Justiça dar guarida a mais um recurso do governo, sabendo ser apenas protelatório?
CONFIRA ÁUDIO DE JOÃO AZEVEDO…
