CUMPRIMENTO EM 48 HORAS Tribunal notifica juiz para bloquear recursos do Estado e pagar pessoal do Ipep

O Tribunal de Justiça da Paraíba notificou, desde essa quinta (dia 7), o juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública) para providenciar a execução de sentença contra o governo do Estado, em relação à decisão da 1ª Câmara Civil. No último dia 4, como se sabe, os desembargadores decidiram à unanimidade em favor do bloqueio de recursos do Estado para pagamento de salários dos servidores do Ipep.

Com o envio do malote digital, o juiz Gutemberg tem 48 horas para agilizar a aplicação da decisão da Corte, e determinar o bloqueio dos R$ 5 milhões destinados pagamento dos salários integrais. Na verdade, repetir procedimento que já havia adotado, ano passado, em relação ao sequestro dos recursos, envolvendo PBprev e IASS (antigo Ipep).

Na ocasião, apesar do desembargador José Ricardo Porto ter arbitrado em favor da sentença de Gutemberg, o presidente do TJ, Márcio Murilo, suspendeu o bloqueio, alegando ser temerário o pagamento quando ainda estava em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento da ADPF 369, que foi impetrada, em 2015, pelo ex-governador Ricardo Coutinho, com claro propósito protelatório.

Mas, após decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 24 de abril, julgando improcedente a ADPF, e arbitrando em favor dos servidores do antigo Ipep, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça referendou a decisão do STF, e julgou encerrado o feito em favor do bloqueio dos recursos do Estado para o pagamento integrais dos servidores, com aplicação imediata.

Perseguição – Os servidores do antigo Ipep sofrem uma perseguição implacável de parte do ex Ricardo Coutinho, desde que ele assumiu o governo em 2011 e, de forma fascista, determinou o corte nos salários dos funcionários. Desde então, apesar da categoria ter ganho todas as ações em todas as instâncias, o governo vinha adotando chicanas para protelar o pagamento.