E AGORA, JOÃO, VAI CUMPRIR? Supremo notifica governador sobre julgamento que derrubou ADPF em favor de servidores do Ipep

Houve, nesta terça (dia 12), algumas movimentações no portal do Supremo Tribunal Federal, dentro do processo relativo ao julgamento recente da ADPF 369. Segundo pode apurar o Blog, o Supremo gerou duas comunicações: uma dirigida à presidente da PBPrev e outra, ao governador João Azevedo. Nos dois expedientes, o comunicado da decisão sobre a improcedência da ADPF.

Com isso, o governador não pode mais alegar desconhecimento da decisão do Supremo, que determinou em favor dos servidores do antigo Ipep. O comunicado foi assinado pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

Histórico – No âmbito estadual, desde o último dia 7, o Tribunal de Justiça da Paraíba já havia notificado o juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda Pública) para providenciar a execução de sentença contra o governo do Estado, em relação à decisão da 1ª Câmara Civil que, no último dia 4, decidiiu à unanimidade em favor do bloqueio de recursos do Estado para pagamento de salários dos servidores do Ipep.

O TJ fez a comunicação através de malote digital, para juiz Gutemberg agilizar a aplicação da decisão da Corte, e determinar o bloqueio dos R$ 5 milhões destinados pagamento dos salários integrais. Na verdade, repetir procedimento que já havia adotado, em 2017, em relação ao sequestro dos recursos, envolvendo PBprev e IASS (antigo Ipep).

Naquele ano, após a decisão do juiz e, apesar do desembargador José Ricardo Porto ter arbitrado em favor da sentença de Gutemberg, o presidente do TJ, Márcio Murilo, tinha decidido suspender o bloqueio, alegando ser temerário o pagamento quando ainda estava em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento da ADPF 369, que foi impetrada, em 2015, pelo ex-governador Ricardo Coutinho, com claro propósito protelatório.

Mas, esse argumento caiu por terra, após decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 24 de abril, julgando improcedente a ADPF, e arbitrando em favor dos servidores do antigo Ipep, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça referendou a decisão do STF, e julgou encerrado o feito em favor do bloqueio dos recursos do Estado para o pagamento integrais dos servidores, com aplicação imediata.

Foi essa decisão que o Supremo comunicou oficialmente ao governador João Azevedo.

Com juiz – Paralelamente, desde o último dia 7, com o dito, o juiz Gutemberg Cardoso foi notificado da decisão via malote digital, e teria, em tese, até 48 horas para agilizar a aplicação da decisão da Corte, para determinar o bloqueio dos R$ 5 milhões destinados pagamento dos salários integrais. A decisão está em suas mãos para mandar bloquear os recursos do Estado junto ao Banco Central.

Perseguição – Enquanto a decisão judicial não é aplicada, os servidores do antigo Ipep seguem prejudicados. Algo que chama atenção, após nove anos de perseguição exercida pelo governo do PSB, iniciada em 2011 pelo então governador Ricardo Coutinho, que, ao longo destes anos, de forma fascista, perseguiu a categoria.

Nesse período sombrio muitos servidores contraíram doenças graves, dezenas morreram à espera de Justiça e houve, inclusive, casos de suicídio.