APROVADO PELA CCJ Projeto de deputado prevê punição para quem aumentar preços de produtos e serviços de combate ao coronavírus
Aumentar abusivamente preços de insumos, produtos e serviços utilizados no combate ao coronavírus pode se tornar passivel de punição na Paraíba. Projeto de Lei (nº 1611/2020) do deputado Cabo Gilberto, neste sentido, foi aprovado, esta terça (dia 26), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.
O projeto estabelece várias penalidades para quem se aproveitar da pandemia para elevar preços. Durante sessão remota da CCJ, o deputado Taciano Diniz, relator do projeto de lei, elogiou a inciativa do colega parlamentar: “O meu voto é pela constitucionalidade da matéria com louvor a essa iniciativa do deputado Cabo Gilberto.”
“Neste momento, não é admissível que produtores e comerciantes se valham da lei da oferta e da procura para aumentar abusivamente os preços de itens de higiene, equipamentos de saúde e outros, necessários para evitar a disseminação da doença e para tratar as pessoas por ela acometidas. É preciso que o Poder Público intervenha para garantir que pessoas inescrupulosas tirem vantagem da atual situação”, justificou Cabo Gilberto.
