EM TEMPO DE PANDEMIA Assembleia aprova projeto que pune quem aumentar abusivamente preços de produtos e serviços

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Cabo Gilberto, que estabelece penalidades para o aumento abusivo de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do novo coronavírus.

Agora, o PL segue para sanção por parte do governo do Estado. De acordo com o Cabo Gilberto, a iniciativa busca dar maior respaldo “para que o Poder Público aja prontamente para evitar abusos, bem como para garantir que todos tenham acesso ao que é necessário para sua sobrevivência”

“Em tempos de pandemia é importante que cada um faça a sua parte. A venda de produtos, em especial de higiene e proteção, com a elevação de preço conforme a procura e/ou demanda tornou-se prática corriqueira. O assunto é amplamente discutido no meio consumerista e o tema deve ser interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor.