CASO DESK – TCE marca novo julgamento de Gilberto já condenado a 5 anos de prisão por falsificação de documentos para fraudar licitação

O ex-procurador Gilberto Carneiro está às voltas com o Tribunal de Contas do Estado. Ele acaba de ser convocado para uma audiência por videoconferência para sessão de 10 de junho, quando haverá o julgamento de recurso de revisão no caso Desk. Gilberto, como se sabe, é acusado de fraudar licitação, inclusive com falsificação de documentos, durante a gestão de Ricardo Coutinho como prefeito de João Pessoa.

O recurso foi apresentado pelo empresário Flávio Rodolfo Pinheiro Lima, apontando fatos novos que incriminam o ex-secretário de Administração (da prefeitura). Quando o processo foi julgado em 2018, o TCE havia seguido o voto divergente do conselheiro Nominando Diniz, e terminou por julgar regulares os atos de gestão de Gilberto, inclusive as compras das carteiras da Desk.

Mas, em 2019, o juiz Adilson Fabrício (1ª Vara Criminal) condenou Gilberto por falsificação de documentos, com pena de cinco anos de prisão. “Este fato já era do conhecimento do TCE, mas mesmo assim o tribunal decidiu aprovar suas contas, então nós decidimos anexar a decisão do juiz e pedir uma reconsideração da apreciação das contas pelo TCE”, pontuou Rodolfo Pinheiro.

Mudança – No processo a ser ser julgado, o Ministério Público de Contas se manifestou pelo conhecimento do recurso de revisão, reformando o Acórdão APL-TC 00842/18 “para considerar como não licitadas as despesas no importe de R$ 3.338.658,80; para aplicar multa ao ex-Gestor (Gilberto Carneiro); para que sejam considerados irregulares os atos de Gestão relacionados a 2010, bem como para que seja imputado ao mesmo o valor de R$ 434.460,00, referente ao sobrepreço identificado quando da análise meritória por parte da Auditoria”.

O parecer do MPC é de fevereiro de 2020, e o relator do processo é o conselheiro Antônio Gomes.