ELE DIZIA QUE ERAM FÉRIAS – TCE julga irregulares salários de R$ 54,8 mil pagos a Ricardo Coutinho que processou o Blog por noticiar
Em outubro de 2017, o ex Ricardo Coutinho processou o Blog por noticiar que, mesmo com o congelamento de salários do funcionalismo estadual, ele havia quebrado a regra. Segundo dados do Sagres, o ex-governador recebeu, durante seis meses, um supersalário de R$ 54,8 mil (entre 2017 e 2018), quando os vencimentos mensais regulares de governador eram de R$ 23,5 mil.
Pois, agora, o Tribunal de Contas do Estado acaba de julgar irregular o pagamento de supersalários ao ex Ricardo Coutinho, durante cinco meses, entre abril e agosto de 2017. O ex-governador se justificou, à época, afirmando que o recebimento a mais se deu por conta do férias não gozadas entre 2011 e 2016. Agora, o TCE entende que o pagamento não tinha amparo legal.
Diz decisão do TCE, do último dia 20: “Julgar irregularidades os pagamentos de indenização de férias recebidos pelo governador em 2017 e 2018, correspondentes aos períodos de 2011 a 2016, por falta de previsão legal, sem glosa da importância despendida, ante a ausência de indícios de má fé por parte dos responsáveis, e levando-se, ainda, em consideração a data das decisões do STF sobre a matéria.”
Condenação – Em agosto de 2018, a Justiça já havia frustrada a tentativa do governador no processo contra o Blog. Na ação, o ex Ricardo Coutinho sofreu duas derrotas. Primeiro, logo no Juizado Especial, a ação foi julgada improcedente, pela juíza Lúcia Ramalho. Então, o governador recorreu da decisão, através de seu advogado Francisco das Chagas.
Então, logo após, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça, não apenas sepultou a ação do governador, mantendo a decisão da magistrada Lúcia Ramalho, como ainda determinou o pagamento das custas judiciais. Agora, o TCE corrobora o entendimento da Justiça, considerando a ilegalidade do pagamento. O processo já foi, inclusive, remetido à Assembleia para o julgamento das contas de 2017 do ex-governador.
O caso também deve parar no Ministério Público, que poderá denunciar o governador pelo recebimento ilegal, inclusive propondo a devolução de todo o dinheiro que recebeu ilegalmente. (Mais em https://bit.ly/2zbOHAm)
