MULTA DE R$ 3 MILHÕES – TCU desaprova contas de ex-diretor da Fundação Zé Américo já investigado pelo Ministério Público Federal
Até demorou, mas eis que o Tribunal de Contas da União chegou à Fundação Zé Américo. O TCU acaba de julgar irregularidades nas contas de Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira, Luiz Enok Gomes da Silva e da própria Fundação, referentes ao Convênio 232/2007, celebrado com a Universidade Federal da Paraíba, no valor de R$ 636 mil. O caso vem desde 2008. Só de multas, o TCU esta cobrando R$ 3 milhões.
Segundo relatório da auditoria, os dirigentes não conseguiram demonstrar a utilização dos recursos e a comprovação, com a devida prestação de contas. O dinheiro deveria ter sido utili8zado para “o levantamento e acompanhamento das condições concretas de gestão das secretarias municipais de 53 municípios do Estado da Paraíba”.
Irregularidades – Diz a auditoria: “A instrução demonstrou claramente que a FJA e a UFPB mantinham relação institucional traduzida em verdadeiro jogo de contas que acontecia desde muito entre as referidas entidades, fato este inclusive reconhecido nos relatórios da Controladoria Geral da União. Com efeito, há tempos a FJA pagava contas da UFPB, e esta a restituía em seguida. Além disso, era prática frequente, durante várias gestões, a ocorrência da retirada de valores de contas de outros convênios para pagamentos de despesas não vinculadas ao seu objeto”.
Segundo a relatora, ministra Ana Arraes, “verifica-se que a FJA realizava pagamentos da remuneração de professores e servidores dos quadros da UFPB, assim como restou comprovado o pagamento pela FJA de, por exemplo, ‘antena da TV Universitária’, ‘livros publicados por colunista social’, ‘coquetéis realizados no gabinete do então Reitor’, ‘almoço e lanches a participantes de eleições realizadas no Consuni’, ‘ajuda a estudante da UFPB e residentes universitários’, ‘passagens aéreas em favor de estudantes da UFPB’ e de diversas outras despesas da UFPB, tudo mediante solicitação do gabinete do Reitor da UFPB e emissão de faturas em nome da Fundação”.
Outra investigação – Um inquérito civil foi aberto, em abril deste ano, pelo Ministério Público Federal na Paraíba, através do procurador federal Marcos Queiroga, para aprofundar as investigações contra Eugênio Pacelli, após auditoria do TCU detectar irregularidades em um convênio firmado entre a fundação e UFPB.
Uma auditoria do TCU identificou problemas na aplicação de recursos de aproximadamente R$ 8,7 milhões para execução da obra da terceira fase da ampliação do Campus IV, em Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba. Indícios apontam para um desvio de aproximadamente R$ 8 milhões.
Decisão – Pela decisão do TCU, os responsáveis deverão recolher aos cofres da UFPB as quantias a seguir indicadas, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a partir de cada uma das datas até a data do pagamento, descontando-se os valores já ressarcidos.
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Com osguedes.com.br
