CASO DESK URGENTE Tribunal volta atrás, confirma falsificação de documentos e condena Gilberto Carneiro a devolver R$ 434 mil
O ex-procurador Gilberto Carneiro segue em quarentena de infortúnios. Após ser condenado a mais de cinco anos de prisão por falsificação de documentos, pelo juiz Adilson Fabrício (1ª Vara Criminal), em agosto de 2019, acaba de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado no caso Desk. Por unanimidade, os conselheiros julgaram irregular a compra de carteiras, por conta da falsificação de documentos, e decidiram aplicar uma multa de R$ 434 mil ao ex-procurador.
O caso Desk já havia sido arquivado pelo TCE. Mas, após decisão do juiz Adilson Fabrício, o empresário Rodolfo Pinheiro apresentou recurso ao tribunal, alegando a existência de fato novo que, necessariamente, ensejaria uma reavaliação do caso. Seu pedido teve parecer favorável do Ministério Público de Contas e, na sessão desta quarta (dia 10), a corte reviu sua decisão anterior e condenou Gilberto.
Na sessão, os conselheiros entenderam que houve superfaturamento na compra das carteiras de 6 mil carteiras por R$ 3,3 milhões, inclusive não legalmente licitadas. De quebra, apontaram um sobrepreço de R$ 434 mil que foi atribuído ao então secretário de Administração da prefeitura de João Pessoa, na gestão Ricardo Coutinho, numa operação realizada em 2010. Carneiro usou o registro de uma ata de preços do Estado do Piaui, que já estava cancelada.
Este valor corrigido terá que ser devolvido por Gilberto Carneiro que, atualmente, encontra-se usando tornozeleira por decisão do Superior Tribunal de Justiça e do desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário.
Outros casos – Em fevereiro de 2019, um áudio vazado na Internet, revelou conversas de Gilberto com o ex-secretário Waldson de Sousa articulando com um empresário manobra para fraudar licitações na área de saúde. Gilberto não negou o teor da conversa, mas afirmou que a licitação não chegou a ser realizado. Os áudios estavam em poder da força-tarefa da Operação Calvário.
Em abril, o TCE rejeitou recurso de Gilberto da decisão que havia condenado o procurador a devolver R$ 355 mil aos cofres públicos, no escândalo do Jampa Digital, por irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretária da prefeitura de João Pessoa. O tribunal manteve a multa.
Em junho de 2019, após ser alvo de busca e apreensão, foi denunciado pelo Gaeco por peculato, no âmbito da Operação Calvário. Foi denunciado junto com a ex-assessora Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro, que integrava a organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha e recebia apoio de Gilberto Carneiro.
