INSUCESSO DO PREFEITO FOGUETEIRO – TCE manda anular compra de fogos além da devolução de R$ 108 mil aos cofres públicos

O caso do prefeito fogueteiro começou, em outubro do ano passado, quando moradores de Bom Sucesso denunciaram ao Blog, que o prefeito Pedro Caetano Sobrinho (PTB) havia realizado uma operação para comprar R$ 84 mil em… fogos de artifício! Após a denúncia (http://bit.ly/2p7OsRM), o prefeito enviou nota, justificando a compra. Mas, o caso chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado…

Pois, o TCE acaba de determinar o cancelamento da compra, devolução de R$ 100 mil aos cofres da prefeitura, além de outras penalidades. E, na auditoria realizada pelo tribunal, também se constatou a contratação irregular de empresa para consultoria tributária. Ou seja, havia fogo, onde havia a fumaça em que foi transformado o dinheiro público.

Na decisão, o TCE aponta: “Trata-se de uma contratação com irregularidades, desarrazoada, desnecessária e
sem obediência aos preceitos legais, o que torna ilegal o contrato decorrente, restando configurado um dano ao Erário“. Pode-se dizer que a decisão do TCE foi um… Bom Sucesso!

DOCUMENTO DO TCE…