APÓS DECISÃO DO STJ Deputado cobra imediata implantação da Bolsa Desempenho para inativos da Polícia Militar
O deputado Cabo Gilberto acaba de protocolar requerimentos junto ao governo do Estado e à presidência da Assembleia Legislativa, solicitando que o governador João Azevedo “cumpra, com urgência, a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos”, conforme recente decisão do STJ: “Essa é uma luta pelo pagamento da bolsa desempenho e já vem perdurando por sete anos”.
“Em mais uma decisão desfavorável ao Estado da Paraíba e à Paraíba Previdência, o ministro Francisco Falcão, do STJ, não conheceu do Recurso Especial interposto, apenas para protelar e evitar o cumprimento da decisão que determinou o pagamento da bolsa desempenho aos policiais inativos e pensionistas. Esta luta já dura sete anos, tendo o Estado perdido em todas as instâncias”, disse o deputado.
Cabo Gilberto também lamentou a situação dos policiais e bombeiros militares da Paraíba, que, de acordo com ele, vêm “passando por sérias dificuldades financeiras devido à insistência do Governo do Estado da Paraíba em não cumprir uma determinação judicial”.
Para ele, “A cada minuto que o Governo do Estado deixa de cumprir a decisão judicial que determinou o pagamento da bolsa desempenho, apresentando diversos recursos claramente protelatórios, corremos o risco de perder mais companheiros sem que tenham visto em seus contracheques o pagamento de um direito que sempre foi seu”.
“O Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares e a Caixa Beneficente vem há muitos anos encampando essa luta, com o auxílio dos bravos militares estaduais. Infelizmente, muitos companheiros de farda faleceram sem receber esse direito líquido e certo que certamente faria diferença em suas vidas, por pura crueldade do Governo do Estado”, acrescentou.
E completou: “Os profissionais da Segurança Pública, em especial os policiais inativos que perdem quase 50% dos seus vencimentos quando passam para reserva, estão abandonados à própria sorte”.
