COMOÇÃO NO SUPREMO Gilmar mandou tirar tornozeleira por ficar compadecido com o “constrangimento” de Ricardo Coutinho

Na semana passada, como se sabe, o ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) determinou a retirada da tornozeleira do ex Ricardo Coutinho. O detalhe foi que, em sua decisão, um compungido ministro justificou afirmando que o ex-governador vinha sofrendo um “constrangimento desarrazoado “, por conta dos defeitos supostamente registrados em sua tornozeleira.

Disse o sensibilizado ministro: “As medidas cautelares possuem como pressupostos a necessidade e adequação, diante de um estado de urgência que justifique e legitime a restrição da liberdade do investigado ou acusado, jamais podendo significar um constrangimento desarrazoado… Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender a providência cautelar de monitoramento eletrônico até o julgamento do mérito do presente habeas corpus.”

Visivelmente tocado com os argumentos apresentados pelos advogados do ex-governador, o comovido Gilmar Mendes pontuou ainda: “Vislumbro a existência de possível ilegalidade tão somente na manutenção da medida de monitoração eletrônica, advinda da situação excepcional dos problemas técnicos recorrentes no aparelho aliada à pandemia do novo coronavírus.”

Argumentos – O ministro, como se vê em sua decisão, deu inteiro crédito ao que apresentaram os advogados, sem sequer, pelo visto, precisar consultar a Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pela gestão da tornozeleira: “A defesa informa que o paciente sofre de hipertensão arterial sistêmica e pré-diabetes e foi obrigado a romper o isolamento social por quatro vezes devido aos problemas técnicos com sua tornozeleira”.

E ainda: “O contexto narrado na inicial agravou-se nos últimos dias. O paciente precisou comparecer no dia 15 de julho último, porém a falha na tornozeleira eletrônica não foi resolvida… E na data de ontem, 20 de julho, o paciente, mais uma vez, precisou ausentar-se de casa para promover a substituição do equipamento defeituoso… Diante desse contexto, o paciente, que se inclui dentro do grupo de risco de contaminação da Covid-19, vem sendo compelido a deslocar-se com frequência à Central de Monitoração de Tornozeleira Eletrônica com o fim de resolver o respectivo problema constatado, colocando em risco a sua saúde e a de sua família.”

(com O Antagonista)