AIJE DA PBPREV – TSE marca para a noite de terça-feira julgamento que pode tornar Ricardo Coutinho inelegível

O ministro Og Fernandes (Tribunal Superior Eleitoral), aparentemente, decidiu manter o ritmo de tramitação da Aije da PBprev, apesar da petição atravessada por advogados do PDT para o partido integrar a defesa da vice-governador Lígia Feliciano. Og acaba de pedir pauta e marcar para a próxima terça (dia 18), o julgamento da ação, que pode tornar inelegível por oito anos o ex Ricardo Coutinho.

Os advogados de Ricardo Coutinho ainda chegaram a solicitar o encerramento da ação, alegando perda do objeto, uma vez que ele já era mais governador. No entanto, no seu parece, o procurador Humberto Jacques lembrou que caso similar ocorreu no Rio de Janeiro, como o ex-governador Luiz Eduardo Pezão, que, mesmo fora do mandato, foi condenado a oito anos de inelegibilidade. O ministro Og seguiu entendimento do procurador.

Pra entender – O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba havia absolvido o ex-governador nesta Aije, em 2018. O Ministério Público Eleitoral, então, recorreu da decisão ao TSE. Logo após, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE. Na sequência, o procurador-geral eleitoral Humberto Jacques desmontou a decisão, apontando várias incongruências da Corte.

Disse o procurador eleitoral, ao analisar os autos: “A Corte Regional (TRE) reconhece ter havido a utilização da máquina pública em prol da candidatura dos recorridos, afastando a configuração do abuso de poder político em razão de o interesse privado/eleitoreiro ter aderido ao interesse público, em sua visão. Ora, tal fundamento, além de não corresponder à realidade dos fatos, não é apto a afastar a configuração do ilícito.”

Então, em 2019, Napoleão Nunes Maia, resolveu desconhecer o parecer do MPE e decidiu de forma monocrática, extinguir a ação em favor, absolvendo o ex Ricardo Coutinho. Houve novo recurso, o ministro Og Fernandes foi escolhido relator do processo, e, respaldado exatamente no parecer do Ministério Público Eleitoral, decidiu anular a decisão de Napoleão.

Julgamento – É este o recurso que será julgado na próxima terça (dia 18). O julgamento, que será por videoconferência numa sessão com tem início previsto para às 19h. Mas, como a pauta do ministro é extenso, é possível que o julgamento ocorra mais perto da meia-noite, quando do encerramento da sessão, já que o processo da Paraíba é o de número 29, num total de 31.