AIJE DE PESSOAL – TSE adia para a próxima sessão conclusão de julgamento que pode tornar Ricardo Coutinho inelegível

Foi adiado para a próxima quinta (dia 20), que pode se estender até a terça (dia 25), o desfecho do julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, da Aije de Pessoal, que pede a inelegibilidade do ex Ricardo Coutinho por oito anos. A sessão foi iniciada na noite desta terça-feira, mas não foi concluída.

A sessão teve as sustentações orais dos advogados Harrison Targino e Daniane Furtado, que pediram a condenação de Ricardo Coutinho com a aplicação da sentença de inelegibilidade. Seria de cassação do mandato, mas o caso perdeu o objeto desde que ele deixou o governo do Estado.

Já o advogado Fernando Neves pediu a absolvição do ex-governador, e ainda defendeu a anulação da multa de R$ 30 mil que foi aplicada pela decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em 2018. O TRE, como se sabe, também aplicou pena de conduta vedada por maioria de votos.

Após a apresentação dos advogados, o relator, ministro Og Fernandes, postulou a possibilidade de apresentar seu voto na próxima sessão, dado o adiantado da hora. O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, acatou o pedido do relator, mas lembrou a necessidade de que se julgue com mais celeridade o feito, já que vem da eleição de 2014.

Barroso informou também que um dos ministros já havia se manifestado no sentido de pedir vistas, indicando a possibilidade do julgamento terminar nesta terça-feira.

AIJE – Aije dos Servidores pedia a cassação do mandato de Ricardo Coutinho, por conta de numerosas contratações e demissões no microperíodo eleitoral de 2014, quando disputou a reeleição, e teve parecer do MPE pela condenação. Na ação, o governador foi acusado de usar a máquina, com demissões e contratações, para se reeleger. Com a decisão, o TRE concluiu pelo cometimento de conduta vedada.

Uma das condutas impróprias cometidas pelo então governador foi a demissão em massa de todos os servidores do gabinete do então vice-governador Rômulo Gouveia. Os advogados de Rômulo acionaram a Justiça, que, de imediato, mandou Ricardo Coutinho revogar as demissões, diante do clara motivação eleitoral, às vésperas do pleito de 2014.