CALVÁRIO NO LIFESA – TCE desaprova contas da empresa envolvida no esquema que já tornou réus Ricardo Coutinho, Coriolano, Amanda e mais quatro
A Operação Calvário voltou ao noticiário. Desta vez, no Tribunal de Contas do Estado que, em sessão realizada nessa quarta (dia 19), decidiu, à unanimidade, julgar irregulares as contas do Lifesa (Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado), empresa citada pelo Gaeco, pelo envolvimento com a organização criminosa desbaratada no âmbito da Calvário, e que teria como sócios ocultos o ex Ricardo Coutinho e o lobista Daniel Gomes da Silva.
O TCE identificou várias irregularidades no Lifesa, como pagamento e emissão de notas fiscais inidôneas junto ao Ipcep (Instituto de Psicologia, Clínica Educacional e Profissional), falta de comprovação de mercadorias adquiridas e não entregues ao laboratório, e pagamentos irregulares à empresa Troy-SP Participações, entre outras. Os ilícitos teriam sido cometidos na gestão de Carlos Aberto Dantas, a quem foi imputado um débito de R$ 312,5 mil.
Réus – O juiz Adílson Fabrício (1ª Vara Criminal), acatou, no início de julho deste ano, denúncia do Ministério Público (Gaeco), e tornou réus o ex Ricardo Coutinho, sua esposa Amanda Rodrigues, seu irmão Coriolano, o lobista Daniel Gomes da Silva, o ex-secretário Waldson de Sousa, além de Maurício Rocha Neves e Aluísio Freitas. Todos envolvidos na denúncia do Gaeco relativa ao esquema fraudulento do Lifesa.
A denúncia emergiu das investigações desenvolvidas pela Operação Calvário, que desbaratou a organização criminosa que movimentou mais um R$ 1,2 bilhão da Saúde do Estado, e transformou em propinas, numa primeira estimativa, mais de R$ 134 milhões.
Mecanismo – A organização criminosa teria criado, segundo o Gaeco, mecanismos e condutas para render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, praticando fraudes das mais diversos matizes, sobretudo por meio da utilização de organizações sociais e a adoção massiva de métodos fraudulentos de contratação de fornecedores, seja por inexigibilidade de licitação, seja por processos licitatórios viciados.
Houve também a aquisição superfaturada de produtos e serviços e da lavagem de dinheiro; tudo inserido no seio de um silêncio obsequioso dos órgãos de persecução e controle estaduais. Os episódios criminosos em específico estão sendo postos em investigações e denúncias autônomas, como a presente que versa sobre a utilização perniciosa do Lifesa.
As investigações do Gaeco demontram que a organização criminosa, liderada por Ricardo Coutinho, se apropriou de empresa pública – inoperante e inviável economicamente – para, através de aporte substancial de dinheiro dos cofres do Estado da Paraíba, lavagem de capitais e superfaturamento de fornecimento de bens e serviços, camuflar o real intuito de se apropriar de dinheiro público.
Ainda de acordo com as investigações, isso efetivamente ocorreu através da aquisição de toda a participação privada do Lifesa pela organização criminosa, ao mesmo tempo em que a gestão da empresa pública viabilizou uma enorme estruturação material (nova sede e indústria, novos e caros maquinários e insumos etc), possibilitando, através de procedimentos fraudulentos de dispensa de licitação.
