AIJE DE PESSOAL – TSE programa para próxima terça retomar julgamento da ação que pode decretar a inelegibilidade de Ricardo Coutinho

O Tribunal Superior Eleitoral programou, para a noite da próxima terça (dia 25), a conclusão do julgamento da chamada Aije de Pessoal, uma ação que pede a inelegibilidade do ex Ricardo Coutinho. O julgamento foi iniciado na última terça-feira, mas não foi concluído, após o ministro relator Og Fernandes alegar que o seu voto seria longo e não haveria tempo de concluir dentro do horário previsto da sessão.

Na sessão, o presidente Roberto Barroso advertiu que um dos ministros havia decidido pedir vistas. Assim, ele teria uma semana para analisar os autos do processo. De forma que a expectativa é pela conclusão do julgamento na próxima semana, a partir do voto de Og Fernandes. O TSE é composto Alexandres de Moraes, Edson Fachin, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes, Roberto Barroso, Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira.

Esta ação é a mesma que, em 26 de março de 2018, foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e resultou na condenação do ex-governador por conduta vedada, abuso de poder e multa de R$ 30 mil, mas não foi determinada sua cassação, porque o relator, desembargador Romero Marcelo, não considerou o ilícito ter potencialidade suficiente para ter alterado o curso da eleição.

Votaram na ocasião, além de Romero Marcelo, e os juízes Michelini Jatobá, Paulo Câmara, Sérgio Murilo (juiz federal) e Antônio Carneiro de Paiva. O juiz Breno Wanderley tentou reduzir o valor para R$ 15 mil, mas foi voto vencido. Houve recurso do Ministério Público Eleitoral e, agora, vai a julgamento pelo TSE, com a relatoria do ministro Og Fernandes.

AIJE – Aije dos Servidores pedia a cassação do mandato de Ricardo Coutinho, por conta de numerosas contratações e demissões no microperíodo eleitoral de 2014, quando disputou a reeleição, e teve parecer do MPE pela condenação. Na ação, o governador foi acusado de usar a máquina, com demissões e contratações, para se reeleger. Com a decisão, o TRE concluiu pelo cometimento de conduta vedada.

Uma das condutas impróprias cometidas pelo então governador foi a demissão em massa de todos os servidores do gabinete do então vice-governador Rômulo Gouveia. Os advogados de Rômulo acionaram a Justiça, que, de imediato, mandou Ricardo Coutinho revogar as demissões, diante do clara motivação eleitoral, às vésperas do pleito de 2014.