NÃO FEZ DEVER DE CASA Paraíba descumpre teto de gastos e terá de devolver R$ 40 bilhões à União junto com outros dez Estados
A Paraíba está entre os 11 Estados que descumpriram o teto de gastos em 2019. A regra estabelece que as despesas não podem superar a inflação do período. Por conta do descumprimento e pelo fato de terem negociado com o governo federal, terão de devolver R$ 40 bilhões aos cofres da União. Como se sabe, para renegociar suas dívidas, alguns Estados optaram por implantar o teto de gastos, como foi o caso da Paraíba.
Segundo Psicilla Santana, subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, além de perderem o benefício do alongamento do endividamento por 20 anos, os Estados que descumpriram o teto de gastos com pessoal em 2019 terão de devolver o abatimento nas parcelas da dívidas com a União prevista na renegociação feita em 2016. “Eles terão de devolver R$ 40 bilhões à União.”
Covid – Em 2020, os valores que teriam de ser ressarcidos e o pagamento da dívida estão suspensos devido à pandemia da Covid-19. A partir de janeiro de 2021, os valores serão cobrados normalmente. Segundo o Tesouro, os valores não pagos ao longo de 2020 serão incorporados ao saldo devedor dos contratos em janeiro de 2022.
Estados – Os 11 Estados que descumpriram a regra foram, além da Paraíba, Acre, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Outros oito Estados (Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins e o Distrito Federal não têm teto de gastos).
Os demais cumpriram a regra: Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e São Paulo.
(As informações são de O Estadão em https://bit.ly/31tw6ex)
