AIJE DE PESSOAL – TSE adia julgamento com pedido de vistas após relator aumentar multa contra Ricardo Coutinho e reconhecer prática de conduta vedada

O julgamento da Aije de Pessoal foi mais uma vez adiado, na noite desta terça (dia 25), com um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão, após o ministro-relator Og Fernandes aumentar a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral, de R$ 30 mil para R$ 70 mil, diante “da potencialidade” dos abusos cometidos no período eleitoral.

Em seu voto, Og Fernandes entendeu ainda que houve prática de conduta vedada, como já entendera o TRE da Paraíba, por conta do grande número grande de contratações (citou 2.107) servidores temporários, sem que tenha sido comprovada a efetiva necessidade, o que teria caracterizado precisamente o ilícito em favor de sua candidatura à reeleição em 2014.

Já a pena sugerida para a então vice-governador Lígia Feliciano foi a  redução de sua multa para R$ R$ 5.320,00, uma vez que, segundo o relator, ela se beneficiou dos ilícitos, mas não participou das práticas delituosas, enquanto Ricardo Coutinho era governador e candidato no cargo. Og postulou que a pena correta seria a cassação, que se tornou inadmissível uma vez que ele não é mais governador.

AIJE – Aije dos Servidores pedia a cassação do mandato de Ricardo Coutinho, por conta de numerosas contratações e demissões no microperíodo eleitoral de 2014, quando disputou a reeleição, e teve parecer do MPE pela condenação. Na ação, o governador foi acusado de usar a máquina, com demissões e contratações, para se reeleger. Com a decisão, o TRE concluiu pelo cometimento de conduta vedada.

Uma das condutas impróprias cometidas pelo então governador foi a demissão em massa de todos os servidores do gabinete do então vice-governador Rômulo Gouveia. Os advogados de Rômulo acionaram a Justiça, que, de imediato, mandou Ricardo Coutinho revogar as demissões, diante do clara motivação eleitoral, às vésperas do pleito de 2014.