COMBATE À PANDEMIA – TCE aponta “baixos índices de aplicação em saúde” e faz alerta ao governo do Estado

Relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, relator que acompanha os trabalhos de acompanhamento da ações do governo do Estado no combate ao Covid-19, revela a ocorrência de discrepâncias na divulgação de dados em relação aos números que são publicados e os registros oficiais. Por conta disso, vários alertas do Comitê Técnico foram emitidos para o governo.

Ainda segundo o Comitê, observando, foram observados “baixos índices de aplicação em saúde, situação que vem sendo verificada no âmbito do Estado e dos municípios, especificamente, a respeito de licitações, contratações, convênios, seleções de pessoal, despesas, receitas, dados epidemiológicos e situação de leitos”.

Os relatórios são apresentados semanalmente, “sempre buscando o controle na movimentação dos recursos destinados ao combate à pandemia”. Nos relatórios, têm sido apontadas “falhas e inconformidades, situações que mereceram alertas aos gestores públicos, com atenção à boa aplicação dos recursos e cautela na abertura de novas licitações e em ajustes de contratos”.