DINHEIRO DA PANDEMIA Tribunal volta a alertar governo sobre compras com dispensa de licitação que já “perderam o caráter emergencial”
O Tribunal de Contas do Estado voltou a emitir alerta ao governo do Estado, por conta dos gastos com a pandemia. O alerta foi publicado no Diário Oficial desta quinta (dia 24), questionando a pertinência da manutenção de procedimentos de aquisição classificados como emergenciais no âmbito das ações de enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19, “mas que já estão em curso há mais de 55 dias sem serem concluídos”.
O alerta nº 01742/20 se baseou em achados de auditoria (23º Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado), sob relatoria do conselheiro Fernando Catão. De acordo com o relatório, existem 624 procedimentos de licitação e contratação, relacionados à Covid-19, em curso. 469 procedimentos deste total foram iniciados em data anterior a 1o de agosto, portanto, já em andamento há, no mínimo, 55 dias.
Dentre os 469 procedimentos estão incluídas 182 compras diretas, 271 dispensas de licitação “emergenciais”, duas contratações diretas, uma dispensa de licitação com recursos BID/BIRD, três dispensas de licitação por valor aplicado a Estatais, quatro inexigibilidades, um chamamento público, três pesquisas de preço e dois pregões eletrônicos.
Os auditores questionam o fundamento de se manter estes procedimentos em questão, já que eles perderam o caráter emergencial pelo decurso de um prazo já extenso – quase dois meses, pelo menos. E o alerta demanda aos gestores responsáveis uma avaliação objetiva desta matéria com o intuito de prevenir fatos que possam comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
