SURPRESAS A CADA MINUTO – MPE pede impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho que, em nota, nega pendência com a Justiça
Surpresa na largada da eleição em João Pessoa. Não bastasse o inusitado do PT integrar duas chapas, agora o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido de impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho (PSB). Segundo o o promotor Alexandre Varandas Paiva (1ª zona eleitoral), o candidato encontra-se em débito com a Justiça Eleitoral.
Argumentou o promotor: “Com o pedido de registro devem ser levados à Justiça Eleitoral os documentos enumerados no art. 11 da Lei n.º 9.504/97, dentre os quais se destaca a certidão de quitação eleitoral.” A certidão negativa, segundo o promotor, não estaria entre os documentos entregues à Justiça Eleitoral pelo candidato.
Segundo Varandas, “esse documento objetiva assegurar a ausência de anotação, no cadastro eleitoral do candidato, de hipóteses de descumprimento de obrigações tipicamente eleitorais a todos impostas, como a plenitude do gozo dos direitos políticos, o exercício do voto, o atendimento às convocações da Justiça Eleitoral para trabalhos eleitorais (mesários, escrutinadores, etc.), a apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral e a adimplência de multas”.
E ainda: “Consta, entretanto, de certidão emitida pelo Cartório Eleitoral(documento anexo), que o(a) ora Impugnado(a) não possui quitação eleitoral em razão de multa eleitoral que não foi paga nem parcelada regularmente. Em consulta ao sítio do TRE/PB, também se contata a ausência de quitação eleitoral.”
Contestação – Em nota distribuída à Imprensa, o candidato contestou a ação de impugnação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral, alegando estar em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
A respeito da impugnação ao registro da minha candidatura, realizada nesta sexta feira (25) pelo Ministério Público Eleitoral, informo que as multas questionadas já haviam sido quitadas perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral.
