EM ALHANDRA Justiça Eleitoral acata pedidos impugnação da candidatura de prefeito do caso das plantas ornamentais

O prefeito Renato Mendes (Alhandra-Dem) que, no início do ano, foi denunciado pelo Ministério Público pela compra, sem licitação, de plantas ornamentais, teve sua candidatura à reeleição impugnada pela Justiça Eleitoral. A decisão foi do juiz Antônio Eimar de Lima (73ª Zona Eleitoral do Município). O magistrado, no entanto, manteve a candidatura do vice Edileudo da Silva Salvino.

Renato lamentou a decisão, mas já anunciou que irá recorrer e, enquanto isso, permanece como candidato: “Nosso jurídico está tomando todas as providências para o recurso. Vamos continuar com nossa campanha e com fé em Deus teremos o nas urnas.”

Ornamentais – Um Inquérito Civil Público (nº 067.2020.000112) foi instaurado pelo Ministério Público, em abril, para apurar “a ilegalidade ou legalidade do processo licitatório, que ficava com a competitividade comprometida pela impossibilidade de comparecimento pessoal de licitantes em razão da determinação de isolamento social.” Trata da licitação de R$ 536 mil para compra de plantas ornamentais, mudas e insumos

Ações – O prefeito sofreu três ações de impugnação, com base na Lei da Ficha Limpa: de parte do Ministério Público Eleitoral, PSol e coligação “Plantando Esperança” (PL, PP e MDB), com base em condenações judiciais acumuladas pelo prefeito.  O prefeito, como se sabe, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidades em prestação de contas, e pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por improbidade administrativa.