TSE PROÍBE O REPASSE Candidato do PSB deve devolver os R$ 60,7 mil doados pela nacional do PT em represália a Anísio

No início da campanha em João Pessoa, o PT nacional fez uma doação de seu Fundo Eleitoral de R$ 60.750,00 ao candidato Ricardo Coutinho. Soou, inclusive, como uma retaliação da direção nacional petista contra o candidato Anísio Maia, por se recusar a retirar sua candidatura para apoiar o ex-governador, como queria a presidente Gleisi Hoffmann.

Mas, é possível que a nacional não tenha se advertido para decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de dezembro de 2019. Naquela sessão, o TSE aprovou as regras para prestação de contas dos partidos, coligações e candidatos. E, dentre as decisões, constou: “Fica vedada a transferência de recursos do fundo especial e do fundo partidário para partido não coligado ou para candidato não coligado.” (https://glo.bo/3kbv796)

E, como não consta que o PT esteja coligado com o PSB, tampouco com o candidato Ricardo Coutinho, é muito provável que o candidato seja obrigado a devolver os recursos recebidos de forma irregular, de acordo com a resolução do TSE.

RESOLUÇÕES DO TSE EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019