BOLSA DESEMPENHO (vídeo) Coronel lembra decisão da Justiça favorável a inativos e lamenta “equívoco” do governador

O desembargador Leandro dos Santos deu um prazo de 30 dias, contados de 9 de dezembro de 2020, para o governo do Estado implantar, definitivamente, a bolsa desempenho nos contracheques dos policiais militares inativos. O desembargador segue simetria com decisão do ministro Og Fernandes (Superior Tribunal de Justiça), de 21 de junho de 2017, que já determinava a extensão da bolsa desempenho aos inativos.

Segundo o coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais, em recente entrevista, o governador João Azevedo chegou a cometer um equívoco, quando afirmou que não teria como dar aumento aos policiais. Segundo o coronel, a bolsa desempenho “tem sete decisões colegiadas, inclusive do Supremo Tribunal Federal e do STJ, então não se deve confundir com aumento salarial”.

A pendenga dos policiais militares inativos é mais uma herança maldita ao governo Ricardo Coutinho, que, numa manobra administrativa, decidiu criar a bolsa desempenho, que não constitui salário efetivo, mas uma espécie de abono, e não estendia aos inativos. As entidades representativas da categoria, como o Clube dos Oficiais, foram à Justiça e conseguiram tornar o abono geral para ativos e inativos.

Resta, agora, o governador João Azevedo.

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