VACINAÇÃO CONTRA COVID Audiência de conciliação entre MPs e prefeitura estabelece prioridades para idosos e profissionais de Saúde
Um acordo parcial foi firmado entre os Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho) com a prefeitura de João Pessoa para dar sequência ao programa de vacinação contra Covid. Havia um impasse, depois que a Justiça Federal determinou mudanças nos critérios de imunização, com a priorização das pessoas com mais de 60 anos e preterimento dos profissionais de Saúde que não estão na linha de frente do combate ao coronavírus.
Após mais de cinco horas de debates em audiência de conciliação, o acordo garantiu “correção de procedimentos na identificação de trabalhadores de saúde na vacinação, maior transparência do processo de imunização, para fins de controle social e também garantir que sejam priorizados os idosos na atual fase de imunização, uma vez que os trabalhadores da linha de frente do combate à pandemia já foram atendidos em João Pessoa”.
Participaram da audiência representantes da União, do Governo da Paraíba, da Prefeitura de João Pessoa e do Hospital Nossa Senhora das Neves S/A.
Critérios – Conforme esclarecido na audiência, a grande abrangência de imunização dos trabalhadores da Saúde permitiu até mesmo vacinação de agentes de endemias do Centro de Zoonoses da capital.
Considerando que o índice de mortalidade do segmento idoso é muito superior ao de qualquer outro, os órgãos ministeriais destacam que a diretriz do plano nacional de imunização indica a necessidade de equilibrar essa desproporção gritante e priorizar doravante os idosos.
Segundo dados do Portal da Transparência municipal, já foram vacinados 20.707 trabalhadores de saúde (87,97% do total das doses no município) e 2.452 pessoas idosas (10,41% do total das doses no município).
O secretário Fábio Rocha (Saúde) concordou com o pedido MP e destacou que não poderiam ser comparados riscos de trabalhadores de UTI covid (já vacinados em João Pessoa) com outros que não têm contato direto com a linha de frente da pandemia.
O secretário reiterou que o objetivo maior da priorização de grupos é reduzir mortalidade e não transmissibilidade. Segundo ele, um atraso de mês na vacinação de idosos pode significar um elevado saldo evitável de mortes (o que não ocorre no caso dos trabalhadores ainda não vacinados).
Já o governo da Paraíba concordou que não haja, neste momento inicial, vacinação de profissionais da Educação, devendo ser priorizados os idosos e reconheceu também que trabalhadores de Saúde que não atuam na linha de frente do combate à Covid-19 não devem ser imunizados neste momento inicial, mesmo os servidores da própria Secretaria de Estado da Saúde.
Exemplo – Estados como Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Rondônia, Ceará, Acre e Amazonas, já promoveram a priorização pretendida pelos MPs, como permite o plano nacional de imunização, visto que as doses remetidas pelo Ministério da Saúde devem distribuídas conforme peculiaridades locais. Os municípios de Bayeux e Campina Grande também já garantiram a prioridade às pessoas idosas na vacinação.
A partir de agora, aguarda-se decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em recurso interposto pelo município. Os órgãos ministeriais devem concluir as investigações para propor pedidos principais sobre o caso.
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