APÓS CASO LULA Ricardo Coutinho poderia, se condenado na Calvário, ser beneficiado pela decisão de Fachin que absolveu o petista?

Não há como negar: a decisão do ministro Edson Fachin (Supremo Tribunal Federal), anulando todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, foi como um verdadeiro tsunami, que sacudiu a praça política do País.

Militantes a favor e contra têm se digladiado, especialmente nas redes sociais, desde então, inclusive já com projeções para uma eventual candidatura do petista a presidente da República. No que seria um embate da pesada contra o presidente Bolsonaro.

Na esteira da decisão de Fachin, que, como sabemos, considerou a Justiça de Curitiba sem competência para julgar as ações conta Lula, começam a vicejar especulações na Paraíba, envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho, para o caso, é claro dele, uma vez julgado, vir a ser condenado.

Talvez já preparando uma defesa a respeito, Ricardo Coutinho adotou quatro posturas para se defender. Primeiro, tem insistido na inocência, tentando desqualificar as delações de Daniel Gomes, Ivan Burity, Livânia Farias, Leandro Nunes, Maria Laura Caldas e todas as muitas provas contidas no âmbito da Operação Calvário.

Depois, já chegou a afirmar ter consciência de estar sendo gravado por Daniel Gomes. E que, sabendo disso, simplesmente “deu corda” pra Daniel. Portanto, nessa sua linha de defesa, o verdadeiro bandido seria o lobista, que, sob esta ótica, teria se aproveitado da boa-fé do ex-governador.

Numa terceira linha de defesa, seus advogados também já tentaram, em mais de uma oportunidade, qualificar a Justiça comum (ops!) como sem competência para julgar seu caso e outros integrantes da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.

Desta forma, tentou levar o processo para o Superior Tribunal de Justiça onde, aparentemente, tem mais sorte, a julgar pela liberalidade da corte. E, pelo visto, tem mesmo. Foi no STJ que conseguiu se livrar de praticamente todas as medicas cautelares.

Lembrando que também foi bem acolhido em seus pleitos junto ao ministro Gilmar Mendes (Superior Tribunal de Justiça), a quem conseguiu convencer que poderia pegar Covid pelo pé nas visitas que era obrigado a fazer no sistema de controle de tornozeleiras, para, segundo seus advogados, consertar o teimoso aparelho quebrador.

Por último, mas não menos importante, há uma linha de defesa que tenta desqualificar a Justiça Comum para processar as oito ações penais que pesam contra ele e outros da Orcrim, no âmbito da Calvário. Seus advogados postulam que se trata de um caso para ser julgado pela Justiça Eleitoral. Nesta tese, o dinheiro desviado seria apenas para campanhas políticas.

Essa é fácil de compreender a preferência pelo Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral, por exemplo, só conseguiu julgar aquela famosa Aije do Empreender após o término de seu mandato, quando, em tese, o pedido de cassação já havia perdido o objeto. Afora, pelo menos outras três ou quatro ações do eleitoral, nas quais foi absolvido, enquanto ainda governador.

Foi preciso o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, tomar para si a relatoria, levar o caso a julgamento e tornar o ex-governador inelegível. Não antes de passar um pito nos integrantes do TRE que, mesmo diante de uma profusão de provas, optou por uma surpreendente absolvição.

De forma, que, em praticamente todas as suas linhas de defesa há sempre algo em comum.  Ou o paciente (no jargão jurídico) é inocente ou a instância judiciária onde os processos tramitam não teria competência para julgar sua excelência e os demais.

O que, na verdade, guarda pouca semelhança com a recente decisão de Fachin. Mas, seguem as especulações.